Leis


  • Lei Nº 518/2024 Concede reajuste salarial a servidores públicos municipais do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal, do município de Sítio Novo – MA e dá outras providências.
  • Lei Nº 517/2024 Concede reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares, do município de Sítio Novo – MA e dá outras providências.
  • Lei Nº 516/2024 Concede a Revisão Geral anual aos Vereadores, observando o disposto incisos VI e VII do art. 29, no art. 29-A e art. 37, X, todos da Constituição Federal e aos Servidores Efetivos e Comission
  • Lei Nº 515/2023 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências.
  • Lei Nº 514/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei Nº 513/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA PERTENCENTE À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Lei Nº 512/2023 CRIA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei Nº 511/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 445/2019 QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS DE DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/MA PARA FINS DE MORADIA, DEFINE OS CRITÉRIOS PER
  • Lei Nº 510/2023 ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO VITÓRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei Nº 509/2023 LEI Nº 0509/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 DO MUNICIPIO DE SITIO NOVO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS