Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 476/2021 Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede pública municipal de ensino em efetivo exercício, na forma que especifica. Baixar
  • Lei Nº 475/2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO E DOS PREÇOS PÚBLICOS DOS DEMAIS SERVIÇOS A SEREM APLICADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE NO MUNICÍPIO DE SÍTI Baixar
  • Lei Nº 474/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 423/2017 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 473/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 472/2021 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CRIAR 1 (UM) CARGO DE MOTORISTA, ALTERANDO A LEI N. 434/2019 DE 26 DE MARÇO DE 2019. Baixar
  • Lei Nº 471/2021 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 580.200,00 (quinhentos e oitenta mil e duzentos reais), e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 470/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Baixar
  • Lei Nº 469/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Município de Sitio Novo, e estabelece outras providências. Baixar
  • Lei Nº 468/2021 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 467/2021 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências Baixar

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