Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 490/2023 Concede a Revisão Geral anual aos Vereadores, observando o disposto incisos VI e VII do art. 29, no art. 29-A e art. 37, X, todos da Constituição Federal e aos Servidores Efetivos e Comission 490 Ativo Baixar
  • Lei Nº 484/2023 LEI Nº 0484/2023 - ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO. 484 Ativo Baixar
  • Lei Nº 488/2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências. 488 Ativo Baixar
  • Lei Nº 487/2022 SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais), e dá outras providências. 487 Ativo Baixar
  • Lei Nº 486/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 486 Ativo Baixar
  • Lei Nº 485/2022 TORNA PERMANENTE A ÁREA TERRITORIAL DO PARQUE DE VAQUEJADAS PROTÁSIO JOSÉ MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 485 Ativo Baixar
  • Lei Nº 483/2022 ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 483 Ativo Baixar
  • Lei Nº 482/2022 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências 482 Ativo Baixar
  • Lei Nº 481/2022 DENOMINA NOME DO ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 481 Ativo Baixar
  • Lei Nº 480/2022 ALTERA O NOME DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 480 Ativo Baixar

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