Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 21/1980 FAZ DOAÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PROVIDÊNCIA SOCIAL DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21 Ativo Baixar
  • Lei Nº 20/1980 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20 Ativo Baixar
  • Lei Nº 19/1980 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19 Ativo Baixar
  • Lei Nº 18/1980 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18 Ativo Baixar
  • Lei Nº 17/1980 CONCEDE A ISENÇÃO DO I.S.S. A COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMEZENAMENTO CIBRAZEM, PARA O QUINQUÊNIO 1980/1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17 Ativo Baixar
  • Lei Nº 16/1980 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO COM ESCREITÓRIO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - ETAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16 Ativo Baixar
  • Lei Nº 15/1980 APROVA ALINEAÇÃO DE TERRAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15 Ativo Baixar
  • Lei Nº 14/1980 APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL, PARA O QUINQUÊNIO 1980/1984. 14 Ativo Baixar
  • Lei Nº 13/1979 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A NACIONAL-MADEIRAS IND E COM LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13 Ativo Baixar
  • Lei Nº 12/1979 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12 Ativo Baixar

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