Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 270/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PPA 14/12/2005 Baixar
  • Lei Nº 270/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PPA 14/12/2005 Baixar
  • Lei Nº 269/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/12/2005 Baixar
  • Lei Nº 269/2005 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/12/2005 Baixar
  • Lei Nº 268/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4° DA LEI N° 263/04 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES - JARI E DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/2005 Baixar
  • Lei Nº 267/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 21, INCISO VII E 60, DA LEI N° 256/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/10/2005 Baixar
  • Lei Nº 266/2005 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL. 27/09/2005 Baixar
  • Lei Nº 264/2004 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1°, DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL DA N° 252/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/12/2004 Baixar
  • Lei Nº 263/2004 CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/12/2004 Baixar
  • Lei Nº 262/2004 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/12/2004 Baixar

Noticias Recentes

Links