Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 99/1989 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFORMAR PRÓPRIO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 99 Ativo Baixar
  • Lei Nº 98/1989 CRIA CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 98 Ativo Baixar
  • Lei Nº 96/1989 CONCEDO O TÍTULO DE CIDADÃO DE SÍTIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 96 Ativo Baixar
  • Lei Nº 95/1989 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CÓLEGIO IMACULADA CONCEIÇÃO. 95 Ativo Baixar
  • Lei Nº 94/1989 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 94 Ativo Baixar
  • Lei Nº 89/1989 AUTORIZA ALINEAÇÃO DE BEM PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 89 Ativo Baixar
  • Lei Nº 92/1988 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 92 Ativo Baixar
  • Lei Nº 91/1988 DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 91 Ativo Baixar
  • Lei Nº 90/1988 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 90 Ativo Baixar
  • Lei Nº 88/1988 PROIBE A PROPAGANDA POLÍTICA FALADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 88 Ativo Baixar

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