Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 158/1993 REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 158 Ativo Baixar
  • Lei Nº 157/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM O INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 157 Ativo Baixar
  • Lei Nº 156/1993 "ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 156 Ativo Baixar
  • Lei Nº 155/1993 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1994, 1995 E 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PPA 155 Ativo Baixar
  • Lei Nº 153/1993 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES DE CLASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 153 Ativo Baixar
  • Lei Nº 152/1993 DENOMINA RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 152 Ativo Baixar
  • Lei Nº 151/1993 DÁ AO BAIRRO LOCALIZADO POR ATRÁS DO ESTÁDIO A DENOMINAÇÃO DE "SANTOS FILHO" E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 151 Ativo Baixar
  • Lei Nº 150/1993 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 150 Ativo Baixar
  • Lei Nº 149/1993 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 149 Ativo Baixar
  • Lei Nº 147/1993 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 147 Ativo Baixar

Noticias Recentes

Links