Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 420/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DOS PEQUENOS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO-MA JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO B 27/09/2017 Baixar
  • Lei Nº 419/2017 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/09/2017 Baixar
  • Lei Nº 418/2017 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/09/2017 Baixar
  • Lei Nº 417/2017 CRIA O CONSELHO MUNICIPPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 06/09/2017 Baixar
  • Lei Nº 416/2017 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 16/06/2017 Baixar
  • Lei Nº 415/2017 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 20/04/2017 Baixar
  • Lei Nº 414/2017 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 20/04/2017 Baixar
  • Lei Nº 413/2017 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 20/04/2017 Baixar
  • Lei Nº 412/2017 LEI 412/2017 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS. Baixar
  • Lei Nº 412/2017 ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/2017 Baixar

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