Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 170/1995 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 170 Ativo Baixar
  • Lei Nº 168/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE ARENDAMENTO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO-TELMA. 168 Ativo Baixar
  • Lei Nº 167/1994 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995". 167 Ativo Baixar
  • Lei Nº 166/1994 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 166 Ativo Baixar
  • Lei Nº 165/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 165 Ativo Baixar
  • Lei Nº 164/1994 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 164 Ativo Baixar
  • Lei Nº 163/1994 AUTORIZA A PERMUTA DE BEM MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 163 Ativo Baixar
  • Lei Nº 162/1994 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 162 Ativo Baixar
  • Lei Nº 161/1994 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADES REPRESENTATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 161 Ativo Baixar
  • Lei Nº 160/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI N°05/78 E CANCELAR A RETENÇÃO DOS 25% DO ICMS. 160 Ativo Baixar

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