Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 450/2019 "INTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELTRÔNICO DO MUNICÍPIO ELETRÔNICO MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO - MA E ESTABELECE NORMAS PARA ENVIO, PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLIC 20/12/2019 Baixar
  • Lei Nº 449/2019 LEI Nº 449/2019 - ALTERA CODIGO TRIBUTARIO Baixar
  • Lei Nº 448/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 04/12/2019 Baixar
  • Lei Nº 447/2019 LEI Nº 447/2019 - ALTERA A LEI Nº 357/2013 Baixar
  • Lei Nº 446/2019 LEI Nº 446/2019 - CRIA NOVOS CARGOS E ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO PERMANENTE Baixar
  • Lei Nº 445/2019 LEI Nº 445/2019 - DOAÇÃO DE TERRENOS MUNICIPAIS Baixar
  • Lei Nº 444/2019 LEI Nº 444/2019 - INSTITUI E REGULAMENTA SERVIÇO DE MOTOTAXI NO MUNICIPIO Baixar
  • Lei Nº 443/2019 LEI Nº 443/2019 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO Baixar
  • Lei Nº 442/2019 SÚMULA: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 429/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/10/2019 Baixar
  • Lei Nº 441/2019 ALTERA DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE "ESTEVAM BISPO" DEFINIDA PELA LEI 413/2017, DE 20 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/10/2019 Baixar

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