Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 8/1979 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PLÚBICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/09/1979 Baixar
  • Lei Nº 6/1979 DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CRIA A TAXA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/1979 Baixar
  • Lei Nº 4/1979 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO-MA, A FILIAR A PREFEITURA AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/04/1979 Baixar
  • Lei Nº 1/1979 AUTORIZA A UTILIDADE DE BEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/02/1979 Baixar
  • Lei Nº 3/1978 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BEM MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/05/1978 Baixar
  • Lei Nº 63/1964 INSTITUI O VALOR DE REFERENCIAS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/1984 Baixar

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