Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 65/1984 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICICPAL A EMPRESA PÚBLICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/1984 Baixar
  • Lei Nº 64/1984 CONCEDE ANISTIA DE TRIBUTOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/1984 Baixar
  • Lei Nº 62/1984 DETERMINA OS VALORES PARA CONCEÇÃO DE DIÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/1984 Baixar
  • Lei Nº 61/1984 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DA BANDEIRA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/12/1984 Baixar
  • Lei Nº 60/1984 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/1984 Baixar
  • Lei Nº 59/1984 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO PARA O EXERCÍCIO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/11/1984 Baixar
  • Lei Nº 58/1984 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/09/1984 Baixar
  • Lei Nº 57/1984 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/08/1984 Baixar
  • Lei Nº 56/1984 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR BEM PATRIMONIAL IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/1984 Baixar
  • Lei Nº 55/1984 TRANSFORMA AUTARQUIA MUNICIPAL EM UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/04/1984 Baixar

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