Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 54/1984 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/04/1985 Baixar
  • Lei Nº 53/1983 MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNCICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/1983 Baixar
  • Lei Nº 51/1983 CRIA A UNIDADE DE CADASTRO - UMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/1983 Baixar
  • Lei Nº 50/1983 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/12/1983 Baixar
  • Lei Nº 49/1983 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/12/1983 Baixar
  • Lei Nº 48/1983 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/11/1983 Baixar
  • Lei Nº 48/1983 MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 06, DE 19 DE ABRIL DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/11/1983 Baixar
  • Lei Nº 46/1983 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/1983 Baixar
  • Lei Nº 45/1982 MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1 DA LEI MUNICIPAL N° 06, DE ABRIL DE 1977. 11/10/1982 Baixar
  • Lei Nº 44/1982 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTATO DE ARRENDAMENTO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO S/A - TELEMA. 11/10/1982 Baixar

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