Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 106/1989 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, USO E UTILIZAÇÃO DO SOLO ÀS MARGENS DO LAGO DO EXÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/07/1989 Baixar
  • Lei Nº 105/1989 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/07/1989 Baixar
  • Lei Nº 104/1989 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU, TPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/07/1989 Baixar
  • Lei Nº 103/1989 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/07/1989 Baixar
  • Lei Nº 102/1989 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A FUNDAÇÃO SESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/07/1989 Baixar
  • Lei Nº 101/1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/1989 Baixar
  • Lei Nº 100/1989 INSTITUI O IMPOSTO DA TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/06/1989 Baixar
  • Lei Nº 99/1989 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFORMAR PRÓPRIO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/05/1989 Baixar
  • Lei Nº 98/1989 CRIA CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/04/1989 Baixar
  • Lei Nº 96/1989 CONCEDO O TÍTULO DE CIDADÃO DE SÍTIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/02/1989 Baixar

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