Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 146/1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEI DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/07/1993 Baixar
  • Lei Nº 143/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/06/1993 Baixar
  • Lei Nº 142/1993 ESTABELECE TETOS DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/05/1993 Baixar
  • Lei Nº 141/1993 ABRE CRÉDITO ADICIONAL E NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/1993 Baixar
  • Lei Nº 140/1993 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA ANEXA À LEI N° 139/93 QUE REGULAMENTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIS DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 12/04/1993 Baixar
  • Lei Nº 137/1992 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/12/1992 Baixar
  • Lei Nº 136/1992 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/12/1992 Baixar
  • Lei Nº 134/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/04/1992 Baixar
  • Lei Nº 121/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF À OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 01/02/1992 Baixar
  • Lei Nº 133/1991 DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/1991 Baixar

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