Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 95/1989 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CÓLEGIO IMACULADA CONCEIÇÃO. 13/02/1989 Baixar
  • Lei Nº 94/1989 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/02/1989 Baixar
  • Lei Nº 89/1989 AUTORIZA ALINEAÇÃO DE BEM PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/09/1988 Baixar
  • Lei Nº 92/1988 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/1988 Baixar
  • Lei Nº 91/1988 DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/10/1988 Baixar
  • Lei Nº 90/1988 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/09/1988 Baixar
  • Lei Nº 88/1988 PROIBE A PROPAGANDA POLÍTICA FALADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/09/1988 Baixar
  • Lei Nº 87/1988 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/08/1988 Baixar
  • Lei Nº 86/1988 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÍBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/05/1988 Baixar
  • Lei Nº 85/1988 ATUALIZA O PROVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/05/1988 Baixar

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