Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 170/1995 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 24/11/1995 Baixar
  • Lei Nº 168/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE ARENDAMENTO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO-TELMA. 22/03/1995 Baixar
  • Lei Nº 167/1994 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995". 14/12/1994 Baixar
  • Lei Nº 166/1994 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/12/1994 Baixar
  • Lei Nº 165/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/10/1994 Baixar
  • Lei Nº 164/1994 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/09/1994 Baixar
  • Lei Nº 163/1994 AUTORIZA A PERMUTA DE BEM MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/1994 Baixar
  • Lei Nº 162/1994 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/1994 Baixar
  • Lei Nº 161/1994 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADES REPRESENTATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/1994 Baixar
  • Lei Nº 160/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI N°05/78 E CANCELAR A RETENÇÃO DOS 25% DO ICMS. 20/05/1994 Baixar

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