Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 156/1993 "ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 17/12/1993 Baixar
  • Lei Nº 155/1993 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1994, 1995 E 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PPA 17/12/1993 Baixar
  • Lei Nº 153/1993 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES DE CLASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/12/1993 Baixar
  • Lei Nº 152/1993 DENOMINA RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/1993 Baixar
  • Lei Nº 151/1993 DÁ AO BAIRRO LOCALIZADO POR ATRÁS DO ESTÁDIO A DENOMINAÇÃO DE "SANTOS FILHO" E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/1993 Baixar
  • Lei Nº 150/1993 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/1993 Baixar
  • Lei Nº 149/1993 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/09/1993 Baixar
  • Lei Nº 147/1993 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/07/1993 Baixar
  • Lei Nº 146/1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEI DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/07/1993 Baixar
  • Lei Nº 143/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/06/1993 Baixar

Noticias Recentes

Links