Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 233/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO - "BOLSA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/04/2001 Baixar
  • Lei Nº 232/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARPAMENTO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/04/2001 Baixar
  • Lei Nº 231/2001 REVOGA OS ARTIGOS 1° AO 5° DA LEI 179/97 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE - INSTITUINDO-O NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 1979-19/2000 E DA RESOLUÇÃO N°15/2000 E 16/04/2001 Baixar
  • Lei Nº 230/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2001 Baixar
  • Lei Nº 229/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, E DÁ OUTRAS PR 27/03/2001 Baixar
  • Lei Nº 228/2001 DISPÓE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2001 Baixar
  • Lei Nº 227/2001 AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CELEBRAR ACORDO COM A JUSTIÇA FEDERAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2001 Baixar
  • Lei Nº 226/2001 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO COM PESSOAL, PRECATÓRIOS, FORNECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/01/2001 Baixar
  • Lei Nº 225/2001 LEI Nº 225/2001 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 224/2001 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇAÕ ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/01/2001 Baixar

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