Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 429/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 429 Ativo Baixar
  • Lei Nº 428/2018 "EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 428 Ativo Baixar
  • Lei Nº 427/2018 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 427 Ativo Baixar
  • Lei Nº 426/2018 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL E EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 426 Ativo Baixar
  • Lei Nº 425/2018 "DISPÕE SOBRE A CONTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇAO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 425 Ativo Baixar
  • Lei Nº 424/2017 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO AUMENTAR OS VALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 345/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 424 Ativo Baixar
  • Lei Nº 424/2017 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO AUMENTAR OS VALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNIPAL N° 345/2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 424 Ativo Baixar
  • Lei Nº 423/2017 LEI MUNICIPAL Nº 423/2017 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 423 Ativo Baixar
  • Lei Nº 422/2017 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018". 422 Ativo Baixar
  • Lei Nº 421/2017 "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021 E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS". 421 Ativo Baixar

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