Prazos de resposta ao cidadão
Descrição | Tramite | Prazo |
PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
Autoridades competentes
Secretaria | Secretário(a) |
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. | JANETE MARTINS DA SILVA RODRIGUES |
Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento Urbano | RAIMUNDO NETO ALVES BILIO |
Secretaria de Saúde | ELOIDES RIBEIRO DA CUNHA COELHO |
Secretaria de Desenvolvimento Social | RAIMUNDA DE FRANCA RODRIGUES |
Secretaria de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Pesca | DOMINGOS DINIZ DE CARVALHO |
Secretaria de Maeio Ambiente e Saneamento | JOAO PAULO ALVES DE LIMA |
Secretaria de Desenvolvimento Humano | FERNANDA DINIZ DA SILVA |
Secretaria de Educação | secratario(a) |