Leis
- Lei Nº 9/1979 ANULA A LEI N° 03/79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 9 Ativo Baixar
- Lei Nº 8/1979 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PLÚBICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 8 Ativo Baixar
- Lei Nº 6/1979 DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CRIA A TAXA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6 Ativo Baixar
- Lei Nº 4/1979 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO-MA, A FILIAR A PREFEITURA AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 Ativo Baixar
- Lei Nº 1/1979 AUTORIZA A UTILIDADE DE BEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 Ativo Baixar
- Lei Nº 3/1978 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BEM MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 Ativo Baixar
- Lei Nº 63/1964 INSTITUI O VALOR DE REFERENCIAS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 63 Ativo Baixar