Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 208/1998 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/1998 Baixar
  • Lei Nº 207/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIOS COM A TELMA - TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO S.A.,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/1998 Baixar
  • Lei Nº 206/1998 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE REPRESENTATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/1998 Baixar
  • Lei Nº 205/1997 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998". 29/12/1997 Baixar
  • Lei Nº 204/1997 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/1997 Baixar
  • Lei Nº 203/1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA REPRESENTATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/11/1997 Baixar
  • Lei Nº 202/1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE REPRESENTATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/11/1997 Baixar
  • Lei Nº 201/1997 DETERMINA O HORÁRIO DE SAÍDA DE TRANSPOTE DE PASSAGEIRO DO POVOADO PACIÊNCIA Á SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/11/1997 Baixar
  • Lei Nº 200/1997 DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE HIGIENE E SANEAMENTO PARA O CUSTEIRO DO GSTO COM O EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA. 21/10/1997 Baixar
  • Lei Nº 199/1997 DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DO SETOR DE HIGIENE E SANEAMENTO (HISÂNE), ASTABELECENDO AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/10/1997 Baixar

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