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Julgamento de Contas pelo Legislativo

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Julgamento de Contas pelo Legislativo

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Ano Referência Situação Decreto Ata
2025 DECLARAÇÃO, para os devidos fins legais, que, no período compreendido entre os anos de 2022, 2023, 2024 e no final de 2025, não houve julgamento, por parte da Câmara Municipal de Sitio Novo/MA, das prestações de contas de governo relativas aos ex-gestores Aguardando análise do Legislativo DECLARAÇÃO, para os devidos fins legais, que, no período compreendido entre os anos de 2022, 2023, 2024 e no final de 2025, não houve julgamento, por parte da Câmara Municipal de Sitio Novo/MA, das prestações de contas de governo relativas aos ex-gestores
2024 Prestação de Contas 2024 Aguardando análise
2023 Prestação de Contas - 2023 Aguardando análise
2022 Prestação de Contas - 2022 Aguardando análise
2021 Prestação de Contas - 2021 Julgamento Emitido Decreto Legislativo nº 13/2025. 09/09/2025 Ata da Sessão - 09/09/2025
2020 Prestação de Contas - 2020 Aguardando análise
2019 Prestação de Contas - 2019 Julgamento Emitido Decreto nº 018/2025 - 28/10/2025 Ata da Sessão - 28/10/2025
2018 Prestação de Contas - 2018 Julgamento Emitido Decreto nº 017/2025 - 28/10/2025 Ata da Sessão - 28/10/2025
2017 Prestação de Contas - 2017 Julgamento Emitido Decreto Legislativo nº 11/2025. 18/08/2025 Ata da Sessão - 18/08/2025
2016 Prestação de Contas - 2016 Aguardando análise
2015 Prestação de Contas - 2015 Julgamento Emitido Decreto Legislativo nº 11/2025. 11/08/2025 Ata da Sessão - 11/08/2025
2014 Prestação de Contas - 2014 Julgamento Emitido Decreto Legislativo nº 10/2025. 18/08/2025 Ata da Sessao - 18/08/2025
2013 Prestação de Contas - 2013 Julgamento Emitido Decreto nº 016/2025 - 28/10/2024 Ata da Sessão - 28/10/2024
2012 Prestação de Contas - 2012 Aguardando análise
2011 Prestação de Contas - 2011 Aguardando análise
2010 Prestação de Contas - 2010 Julgamento Emitido Decreto nº 003/2019 - 14/05/2019 Ata da Sessão 14/05/2019
2009 Prestação de Contas - 2009 Julgamento Emitido Decreto nº 002/2019 - 14/05/2019 Ata da Sessão 14/05/2019

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