Nome;Numero;Exercicio;Descricao
"DECRETO Nº 30/2026 – GP.";1;2026;"Regulamenta o Programa Municipal de Vacinação
nas Escolas no âmbito do Município de Sítio Novo – MA, em conformidade com a
Lei Federal nº 14.886, de 11 de junho de 2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO, ESTADO DO
MARANHÃO, ANTÔNIO COELHO RODRIGUES, no uso das atribuições que lhe confere a
Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º
Fica instituído, no âmbito do Município de Sítio Novo – MA, o Programa
Municipal de Vacinação nas Escolas, destinado prioritariamente aos alunos da
Educação Infantil e do Ensino Fundamental das escolas públicas municipais,
estaduais e das instituições privadas que manifestarem interesse em participar
do Programa, com o objetivo de ampliar as coberturas vacinais, reduzir o
abandono do calendário vacinal, identificar atrasos, desenvolver ações de
educação em saúde e fortalecer a integração entre Saúde e Educação, em
conformidade com a Lei Federal nº 14.886/2024.
Art. 2º
O Programa será executado de forma integrada entre as Secretarias Municipais de
Saúde e Educação.
Art. 3º
As escolas participantes deverão articular, junto à Unidade Básica de Saúde de
referência, o cronograma anual das ações de vacinação.
Parágrafo único. As equipes das Unidades Básicas
de Saúde entrarão em contato com as escolas pertencentes ao seu território de
abrangência para agendamento das ações, que ocorrerão, no mínimo, uma vez por
ano.
Art. 4º
A direção da escola comunicará os pais ou responsáveis, com antecedência mínima
de cinco dias, acerca da realização da vacinação, orientando-os quanto à
apresentação da caderneta de vacinação do estudante.
Art. 5º
A vacinação será realizada pelas equipes da Estratégia Saúde da Família,
observados os protocolos e diretrizes estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Art. 6º
Compete à Secretaria Municipal de Saúde:
I – planejar, coordenar e executar as ações do
Programa;
II – disponibilizar as equipes de vacinação e os
imunobiológicos necessários;
III – registrar as doses aplicadas nos sistemas
oficiais de informação;
IV – monitorar as coberturas vacinais;
V – emitir nova caderneta de vacinação, quando
necessário;
VI – promover ações de educação em saúde
voltadas à conscientização da comunidade escolar.
Art. 7º
Compete à Secretaria Municipal de Educação:
I – garantir a participação das unidades
escolares no Programa;
II – articular as ações junto às Unidades
Básicas de Saúde;
III – divulgar o cronograma das ações de
vacinação;
IV – disponibilizar e organizar os espaços
necessários à realização das atividades;
V – orientar estudantes, pais ou responsáveis
quanto à importância da vacinação;
VI – apoiar o desenvolvimento das ações
educativas relacionadas à imunização.
Art. 8º
As Secretarias Municipais de Saúde e de Educação elaborarão, conjuntamente, o
planejamento anual das ações, o calendário de vacinação, as campanhas
educativas e o monitoramento dos resultados do Programa.
Art. 9º
Serão vacinadas todas as crianças que apresentarem a caderneta de vacinação,
observadas as contraindicações médicas.
Parágrafo único. Os pais ou responsáveis pelos
alunos que não apresentarem a caderneta de vacinação serão comunicados para
providenciar sua atualização, podendo ser realizada busca ativa e visita
domiciliar após o prazo de 60 (sessenta) dias, quando persistir a situação de
atraso vacinal.
Art. 10.
As Secretarias Municipais de Saúde e de Educação poderão expedir normas
complementares necessárias à execução deste Decreto.
Art. 11.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO,
ESTADO DO MARANHÃO, aos sete dias do
mês de julho de 2026.
ANTONIO COELHO RODRIGUES
Prefeito Municipal
"
"DECRETO Nº 29/2026 – GP.";1;2026;"REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES,
INTEGRANTE DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/MA,
ESTABELECE NORMAS DE GOVERNANÇA INTERSETORIAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do
Maranhão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
considerando o disposto na Lei Municipal nº 553/2025-GP, que institui o Plano
Plurianual para o quadriênio 2026-2029, bem como o compromisso com as metas do
Selo UNICEF – Edição 2025-2028,
DECRETA:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º
Este Decreto regulamenta a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes do
Município de Sítio Novo/MA, para o período de 2026 a 2029, com o objetivo de
assegurar a prioridade absoluta desse público nas políticas públicas
municipais.
Art. 2º
A Agenda Transversal fundamenta-se na gestão integrada e intersetorial entre as
secretarias e órgãos municipais, visando à garantia dos direitos humanos, à
redução das desigualdades e ao pleno desenvolvimento biopsicossocial de
crianças e adolescentes.
Art. 3º
A execução desta Agenda observará as diretrizes estabelecidas no Estatuto da
Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e
os critérios técnicos da Edição 2025-2028 do Selo UNICEF.
CAPÍTULO II
DOS EIXOS ESTRATÉGICOS
Art. 4º
A Agenda Transversal organiza-se em cinco eixos estratégicos, que
orientarão o planejamento e a execução das ações governamentais.
Art. 5º
O Eixo I trata da Sobrevivência e Desenvolvimento Saudável, tendo como
objetivo garantir o direito à vida, à saúde e à nutrição.
Parágrafo único. As ações prioritárias
compreendem o fortalecimento da atenção básica à saúde materna e infantil, a
expansão do saneamento básico, o acesso à água potável, a promoção da saúde
mental infantojuvenil e o desenvolvimento de campanhas preventivas voltadas à
saúde sexual e reprodutiva de adolescentes.
Art. 6º
O Eixo II refere-se à Educação de Qualidade e Inclusiva, visando
assegurar o acesso, a permanência e o aprendizado com equidade.
Parágrafo único. Devem ser priorizadas a
ampliação da Educação Infantil e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a
implementação de programas de alfabetização na idade certa, a valorização dos
profissionais da educação, a inclusão de estudantes com deficiência e o fomento
ao uso de tecnologias educacionais e atividades de contraturno escolar.
Art. 7º
O Eixo III aborda a Proteção Integral e o Fortalecimento de Vínculos,
com foco na prevenção e no combate a todas as formas de violência, negligência
e exploração.
Parágrafo único. A atuação será voltada ao
reforço das estruturas do Conselho Tutelar, do CRAS, do CREAS e do CMDCA,
garantindo fluxos intersetoriais de atendimento e o apoio psicossocial às
famílias em situação de vulnerabilidade.
Art. 8º
O Eixo IV trata da Participação Cidadã e do Protagonismo Juvenil,
visando estimular a presença de crianças e adolescentes nos espaços de controle
social e gestão pública.
Parágrafo único. Incluem-se entre as ações o
fortalecimento do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA), o incentivo aos
grêmios estudantis e a participação de adolescentes nos processos de
planejamento participativo do Município.
Art. 9º
O Eixo V destina-se à Inclusão Social, Trabalho e Renda, com o objetivo
de erradicar o trabalho infantil e ampliar as oportunidades de formação
profissional.
Parágrafo único. As ações envolverão programas
de aprendizagem, parcerias com o setor privado para inserção de jovens no
mercado de trabalho e incentivo a projetos de economia solidária e cultura.
CAPÍTULO III
DA GESTÃO E DA GOVERNANÇA INTERSETORIAL
Art. 10.
A coordenação da Agenda Transversal será exercida pelo Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que atuará como órgão
deliberativo e fiscalizador.
Art. 11.
Compete às Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Saúde,
Cultura, Esporte e Meio Ambiente prestar o apoio técnico necessário à
implementação das ações transversais, garantindo a compatibilidade de seus
cronogramas internos com as metas da Agenda.
Art. 12.
Os órgãos municipais deverão designar representantes técnicos para compor
comitês de trabalho intersetoriais, sempre que necessário, visando solucionar
gargalos operacionais e otimizar a aplicação dos recursos públicos.
CAPÍTULO IV
DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO
Art. 13.
O monitoramento da Agenda Transversal ocorrerá de forma contínua, com a
consolidação anual dos indicadores sociais e orçamentários constantes do Plano
Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei
Orçamentária Anual (LOA).
Art. 14.
O Poder Executivo promoverá audiências públicas anuais para prestação de contas
e avaliação dos resultados alcançados, garantindo a transparência e o controle
social por parte da comunidade e dos conselhos de direitos.
Art. 15.
Os relatórios de monitoramento deverão conter a evolução dos indicadores do
Selo UNICEF, permitindo ajustes estratégicos tempestivos para o cumprimento das
metas estabelecidas.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 16.
As despesas decorrentes da execução da Agenda Transversal correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias de cada secretaria envolvida, conforme previsto
nas leis orçamentárias anuais.
Art. 17.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO,
ESTADO DO MARANHÃO, ao 1º dia do mês
de julho de 2026.
ANTONIO COELHO RODRIGUES
Prefeito Municipal
"
"Institui a Ouvidoria Municipal do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Sítio Novo/MA, e dá outras providências.";26;2026;"Institui a Ouvidoria Municipal do Sistema Único
de Saúde – SUS, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Sítio Novo/MA, e
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO, Estado do
Maranhão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 196 a 200 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem
como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre
participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos
da administração pública;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer os mecanismos de participação social,
transparência, controle social, escuta qualificada e melhoria contínua dos
serviços públicos de saúde prestados pelo Município;
DECRETA:
Art. 1º
Fica instituída a Ouvidoria Municipal do Sistema Único de Saúde – SUS,
vinculada administrativamente à Secretaria Municipal de Saúde, como unidade
responsável pelo recebimento, análise, encaminhamento e acompanhamento das
manifestações dos usuários dos serviços públicos de saúde, constituindo-se em
instrumento permanente de comunicação entre o cidadão e a gestão municipal do
SUS.
Art. 2º
Compete à Ouvidoria Municipal do SUS:
I – receber, registrar, analisar, classificar e
encaminhar as manifestações dos usuários do Sistema Único de Saúde;
II – receber reclamações, denúncias, sugestões,
elogios, solicitações e pedidos de informação relacionados aos serviços
públicos de saúde;
III – acompanhar a tramitação das manifestações
junto às unidades e setores competentes, até sua conclusão;
IV – promover a mediação entre os usuários e os
serviços de saúde, buscando soluções para as demandas apresentadas;
V – contribuir para o aperfeiçoamento da gestão,
da qualidade e da humanização dos serviços públicos de saúde;
VI – elaborar relatórios gerenciais,
estatísticos e analíticos, contendo indicadores, recomendações e propostas de
melhoria para subsidiar a gestão municipal;
VII – desenvolver ações de divulgação da
Ouvidoria e dos direitos dos usuários do SUS;
VIII – exercer outras atribuições correlatas
compatíveis com sua finalidade.
Art. 3º
Constituem manifestações passíveis de recebimento pela Ouvidoria Municipal do
SUS:
I – reclamação;
II – denúncia;
III – sugestão;
IV – elogio;
V – solicitação;
VI – pedido de informação.
Art. 4º
As manifestações poderão ser apresentadas por quaisquer dos seguintes meios:
I – atendimento presencial;
II – atendimento telefônico;
III – correio eletrônico;
IV – sistema informatizado da Ouvidoria do SUS,
quando disponível;
V – demais canais oficiais disponibilizados pela
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º
Compete ao Ouvidor Municipal do SUS:
I – coordenar e supervisionar as atividades da
Ouvidoria;
II – assegurar o tratamento adequado e o sigilo
das informações, quando exigido pela legislação vigente;
III – encaminhar as manifestações às unidades
responsáveis para análise e providências;
IV – acompanhar o cumprimento dos prazos para
resposta aos usuários;
V – elaborar relatórios gerenciais, estatísticos
e de desempenho da Ouvidoria;
VI – propor medidas destinadas ao aprimoramento
da prestação dos serviços públicos de saúde, com base nas manifestações
recebidas.
Art. 6º
As unidades integrantes da rede municipal de saúde deverão prestar à Ouvidoria
Municipal do SUS todas as informações necessárias ao atendimento das
manifestações recebidas, observados os prazos e procedimentos previstos na
legislação aplicável.
Art. 7º
O tratamento das manifestações observará os princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, proteção de
dados pessoais, confidencialidade, boa-fé e respeito aos direitos dos usuários
dos serviços públicos de saúde.
Art. 8º
A Secretaria Municipal de Saúde poderá expedir atos normativos complementares
necessários à execução e ao funcionamento da Ouvidoria Municipal do SUS.
Art. 9º
A Ouvidoria Municipal do SUS poderá integrar-se ao Sistema Nacional de
Ouvidorias do SUS, observadas as normas expedidas pelo Ministério da Saúde.
Art. 10.
As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 11.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO,
ESTADO DO MARANHÃO, aos 30 dias do
mês de junho de 2026.
ANTONIO COELHO RODRIGUES
Prefeito Municipal
"
"Revoga o Decreto nº 21/2026-GP, de 02 de junho de 2026, que dispõe sobre a convocação da 17ª Conferência Municipal de Saúde de Sítio Novo/MA – Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de S";24;2026;
"AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO, À TÍTULO PRECÁRIO E POR TEMPO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";23;2026;
"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTABELECE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO EM TURNO ÚNICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/MA, E ";22;2026;
"Dispõe sobre a convocação da 17ª Conferência Municipal de Saúde de Sítio Novo/MA – Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde, e dá outras providências.";21;2026;"
"
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÍTIO NOVO/MA.";19;2026;
"Regulamenta a aplicação das Leis Federais n.º 10.639/2003 e n.º 11.645/2008 no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Sítio Novo - MA, instituindo as diretrizes para a Política Municipal de";18;2026;
"AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO, À TÍTULO PRECÁRIO E POR TEMPO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";17;2026;
"DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DOS SENHORES JOSE AIRTON DE LIMA (“ZÉ BATERIA”), MANOEL RODRIGUES MENDES E GENIVAL MIRANDA DE SOUSA";16;2026;
"APROVA O DESDOBRAMENTO DO LOTE 16, DA QUADRA 14, DO BAIRRO SANTOS FILHO MATRÍCULA 5120, CNM 030478.2.0005120-83, DO CRI DE SITIO NOVO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";15;2026;
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÍTIO NOVO/MA.";12;2026;
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÍTIO NOVO/MA.";09;2026;
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÍTIO NOVO/MA.";05;2026;
"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/MA, AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO ESTIAGEM - COBRADE 14.110";04;2026;
"DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO MENCIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";60;2025;
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÍTIO NOVO/MA.";57;2025;
"“APROVA O DESDOBRAMENTO DO LOTE 04, DA QUADRA 02, DO BAIRRO MUNDICO NASCIMENTO MATRÍCULA 4614, CNM 030478.2.0004614-49, DO CRI DE SITIO NOVO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.";56;2025;
""" CONSIDERA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO.""";53;2025;
"DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";52;2025;
"Dispõe sobre o reajuste dos valores das diárias previstas no art. 4º da Lei Municipal nº 361/2013, que regulamenta a concessão de diárias para viagens e adiantamentos para despesas da Adminis";51;2025;
"Institui o Prêmio Municipal de Valorização e Incentivo à Aprendizagem e ao Desempenho Escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Sítio Novo/MA, e dá outras providências.";50;2025;
"Altera o art. 4º do Decreto nº 07/2025-GP, que dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores públicos municipais efetivos ativos e inativos (aposentados e pen";49;2025;
"CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SÍTIO NOVO/MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS";46;2025;
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÍTIO NOVO/MA.";45;2025;
"CONVOCA A XVI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";42;2025;
"CONVOCA A XVI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";41;2025;
"""CONSIDERA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO""";40;2025;
"""CONSIDERA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO""";39;2025;
"AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO, À TÍTULO PRECÁRIO E POR TEMPO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";38;2025;
"CONVOCA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL";35;2025;
"Estabelece o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Sítio Novo/MA";34;2025;
"""CONSIDERA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO""";33;2025;
"“CONVOCA A 1 ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÍTIO NOVO/MA, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.”";32;2025;
"""AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO, À TÍTULO PRECÁRIO E POR TEMPO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".";31;2025;
"""AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO, À TÍTULO PRECÁRIO E POR TEMPO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".";30;2025;
"“APROVA O DESDOBRAMENTO DO LOTE 01, DA QUADRA 01, DO BAIRRO VITORIA, MATRÍCULA 4704, CNM 030478.2.0004704-70, DO CRI DE SITIO NOVO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.";27;2025;
"“APROVA O DESDOBRAMENTO DO LOTE 01, DA QUADRA 04, DO BAIRRO VITORIA, MATRÍCULA 4775, CNM 030478.2.0004775-51, DO CRI DE SITIO NOVO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.";26;2025;
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÍTIO NOVO/MA";25;2025;
"""CONSIDERA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO""";22;2025;
"DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DE DIRETOR E COORDENADOR ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÍTIO NO";24;2025;
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÍTIO NOVO/MA.";21;2025;
"“Reconhece Interesse Público, para fins de Regularização Fundiária, os imóveis que discrimina e dá outras providências.”";20;2025;
"DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2020 REALIZADA POR MEIO DO EDITAL Nº 001/2025.";17;2025;
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÍTIO NOVO/MA";16;2025;
"AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO, À TÍTULO PRECÁRIO E POR TEMPO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL";15;2025;
"CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO IDOSO";12;2025;
"NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES ELEITOS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO, ESTADO DO MARANHÃO";11;2025;
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÍTIO NOVO/MA.";08;2025;
"DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS (APOSENTADOS E PENSIONISTAS) E AGENTES POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO";07;2025;
"DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP - PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO (MA).";04;2025;
"DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO (MA).";03;2025;
"REGULAMENTA A LEI Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO (MA).";02;2025;
"Dispõe sobre a regulamentação do expediente dos servidores e horário de funcionamento e atendimento ao público nas repartições administrativas da Prefeitura Municipal e dá outras providências";01;2025;
"DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO MENCIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";186;2024;
"DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO – MA.";185;2024;
"DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL VALDO MORAIS AMORIM AO CARGO DE PROFESSOR MAG I, CLASSE I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";184;2024;
"Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) do Município de Sítio Novo -MA, Estado do Maranhão";176;2024;
"Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) do Município de Sítio Novo -MA, Estado do Maranhão, no âmbito ";175;2024;
"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SITIO NOVO/MA, EM VIRTUDE DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";179;2024;
"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";178;2024;
"DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO LOCAL, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";177;2024;
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÍTIO NOVO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";174;2024;
"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. MARCOS PEREIRA BARBOSA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";171;2024;
"DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO – MA";167;2024;
"CONSIDERA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO";162;2024;
"CONSIDERA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO";161;2024;
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÍTIO NOVO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";155;2024;
"DECRETA LUTO OFICIAL, PELO FALECIMENTO DO EX-SERVIDOR VALDENOR COELHO MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";154;2024;
"DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/MA";070;2022;
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÍTIO NOVO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";147;2024;
"Regulamenta a Política de Educação em Tempo Integral no Município de Sítio Novo – MA, e dá outras providências";150;2024;
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÍTIO NOVO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";151;2024;
"Dispõe sobre a regulamentação do expediente dos servidores e horário de funcionamento e atendimento ao público nas repartições administrativas da Prefeitura Municipal e dá outras providências";133;2023;
"Dispõe sobre nomeação da Comissão de Acompanhamento de Procedimento e Escolha de Doação de Lotes do “Loteamento Domingos Piquiá” e dá outras providências.";136;2023;
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DO LOTEAMENTO DOMINGOS PIQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";137;2023;
"Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito do Município de Sítio Novo/MA.";140;2023;
"DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO MENCIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";141;2023;
"DECRETO Nº 0142/2023-GP";142;2023;
"DECRETO Nº 0115/2023-GP - Institui a Coordenadoria de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração e dá outras providências";115;2023;
"DECRETO Nº 0123/2023-GP - NOMEIA OS MEMBROS QUE COMPÕEM O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FHIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";123;2023;
"DECRETO Nº 0132/2023-GP - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÍTIO NOVO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";132;2023;
"DECRETO Nº 0129/2023-GP - CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÍTIO NOVO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";129;2023;
"“REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021”.";119;2021;
"DECRETO Nº 0118-2023 - REGULAMENTAÇÃO LGPD";018;2020;
"DECRETO Nº 020/2021- SIAFI";020;2021;
"DECRETO Nº 075/2020";075;2020;"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º e 9º DO DECRETO
MUNICIPAL Nº 074/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"
"DECRETO Nº 074/2020";074;2020;"Dispõe
sobre o funcionamento de
atividades econômicas
organizadas e afins,
sem prejuízo das medidas
adotadas pelo Município de Sítio Novo/MA para o enfrentamento da
pandemia da Covid-19,
e dá outras providências.
"
"DECRETO Nº 073/2020";073;2020;"DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS REQUEREREM O DISPOSTO NO ART. 5º DA LEI ESTADUAL 11.274/2020, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"
"DECRETO Nº 072/2020";072;2020;"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º e 4º DO DECRETO Nº
070/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"
"DECRETO Nº 071-2020";071;2020;"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º E REVOGA OS ARTIGOS 8º E
9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 070/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"
"DECRETO Nº 070/2020";070;2020;"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES
COMERCIAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/MA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"
"DECRETO Nº 068/2020";068;2020;"ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS A SEREM APLICADAS NO MUNICÍPIO DE SITIO NOVO, RAZAO DO COMBATE AO COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
"DECRETO Nº 067-2020";067;2020;"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO NO
MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO, EM RAZÃO DO COMBATE AO COVID-19 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
"
"DECRETO Nº 066/2020";066;2020;
"DECRETO Nº 065-2020";065;2020;"DISPÕE SOBRE A
REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES CURRICULARES NÃO PRESENCIAIS, NAS ETAPAS E
MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM VISTAS A DAR PROSSEGUIMENTO AO CUMPRIMENTO
DO CALENDÁRIO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE DE EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
SÍTIO NOVO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"
"DECRETO Nº 064-2020";064;2020;"ACRESCENTA O PARÁGRAFO
ÚNICO NO ARTIGO 4º DO DECRETO 063/2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS PARA FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES
ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/MA, DURANTE O
PERIODO DA PANDEMIA DE COVID - 19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
"
"DECRETO Nº 063-2020";063;2020;"DISPÕE SOBRE MEDIDAS
SANITÁRIAS PARA FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS E NÃO
ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/MA, DURANTE O PERIODO DA
PANDEMIA DE COVID - 19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
"
"DECRETO Nº 061-2020";061;2020;
"DECRETO Nº 060-2020";060;2020;
"DECRETO Nº 058-2020";058;2020;"DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS DE TODAS AS ESCOLAS E CRECHES DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE
SÍTIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"
"DECRETO Nº 055-2020";055;2020;"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO DE SITIO NOVO E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS."
"DECRETO Nº 054-2020";054;2020;"NOVAS MEDIDAS DO MUNICIPIO DE SITIO NOVO DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇAO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19"
"DECRETO Nº 053/2020";53;2020;"DISPOE SOBRE MEDIDAS DO MUNICIPIO NO ENFRENTAMENTO E PREVENÇAO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19."
"DECRETO Nº 052/2020";52;2020;"DISPOE SOBRE SUSPENSÃO DAS AULAS EM FUNÇÃO DAS FORTES CHUVAS."
"DECRETO Nº 050-2020";050;2020;"DISCIPLINA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS-ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPP, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS-MEI E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PUBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SITIO NOVO/MA. "
"DECRETO Nº 049-2020";049;2020;"REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇOS DESTINADAS ÀS LICITAÇÕES E O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993."
"DECRETO Nº 048-2020";48;2020;"APROVA O REGULAMENTO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGAO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS."
"DECRETO Nº 051-2020 - CRIAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR";051;2020;"DECRETO Nº 051-2020
"
"DECRETO 004-2017";004;2017;
DECRETO;023;2018;"DECRETO 023/2018 - RECESSO DE FINAL DE ANO"