REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇOS DESTINADAS ÀS LICITAÇÕES E O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993.
DISCIPLINA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS-ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPP, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS-MEI E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PUBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SITIO NOVO/MA.
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS DE TODAS AS ESCOLAS E CRECHES DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE
SÍTIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS
SANITÁRIAS PARA FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS E NÃO
ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/MA, DURANTE O PERIODO DA
PANDEMIA DE COVID - 19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
ACRESCENTA O PARÁGRAFO
ÚNICO NO ARTIGO 4º DO DECRETO 063/2020 QUE DISPÕE SOBREMEDIDAS SANITÁRIAS PARA FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES
ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/MA, DURANTE O
PERIODO DA PANDEMIA DE COVID - 19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
