PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – PNAIC  O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental. Ao aderir ao Pacto, os entes governamentais se comprometem a: » Alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática; » Realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo INEP, junto aos concluintes do 3º ano do ensino fundamental; » No caso dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido às Ações do Pacto, para sua efetiva implementação. O PNAIC Caracteriza-se, sobretudo: » Pela integração de diversas ações e materiais que contribuem para a alfabetização, » Pelo compartilhamento da gestão do programa entre Governo Federal, estados e municípios; » Pela orientação de garantir os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem aferidos pelas avaliações anuais. Principais Componentes: » Articulação de diversas ações, programas e recursos materiais do MEC, voltados para a alfabetização e o letramento; » Aumento da quantidade de materiais didáticos entregues por sala de aula; » Formação continuada, presencial, para os Professores Alfabetizadores, com foco na alfabetização; » Incentivo aos professores para participar da formação; » Gestão e monitoramento do programa, em colaboração com estados e municípios; » Mobilização da sociedade e da comunidade escolar; » Monitoramento e acompanhamento pelos conselhos de educação e escolares; » Aplicação de avaliações diagnósticas (Provinha Brasil) pelas próprias redes, com retorno de resultados; » Realização de avaliações externas anuais para todos os alunos concluintes do 2º e do 3º ano; » Incentivo para as escolas que mais avançarem, face aos objetivos de alfabetização. As Ações do Pacto apoiam-se em quatro eixos de atuação: » Formação continuada presencial para os professores alfabetizadores e seus orientadores de estudo; » Materiais didáticos, obras literárias, obras de apoio pedagógico, jogos e tecnologias educacionais; » Avaliações sistemáticas; » Gestão, mobilização e controle social. Ações a serem realizadas no decorrer do processo para iniciarmos as formações municipais do PNAIC são:
  1. Cadastro no SISPACTO dos Orientadores de Estudo.
  2. Mapeamento da quantidade de escolas municipais, turmas do 1º; 2º 3º ano, inclusive multisseriadas e de professores das respectivas turmas;
  3. Solicitar dados pessoais: nome completo, CPF, e-mail, telefone... (para formalizar o cadastro, fazer e-mails e organizar as pastas dos cursistas);
  4. Cadastrar os professores no SISPACTO;
  5. Formar as turmas;
  6. Participação nas Formações com os Professores Formadores, Orientadores de Estudo e o Coordenador local.
Em Sítio Novo – MA, iniciamos as ações do PNAIC em 2013, com a participação nas formações de Orientadores de estudos - OEs e a realização das formações dos 79 professores alfabetizadores – PAs. Neste primeiro ano foram realizados os estudos dos cadernos de Alfabetização em Língua Portuguesa, com carga horária de 90 horas para os PAs e 120 horas para os OEs. Em 2014 foram cadastrados 74 PAs e realizado os estudos dos cadernos de Alfabetização Matemática, bem como orientações e acompanhamentos de todos os professores que fazem parte do ciclo de alfabetização (1º ao 3º ano) das escolas municipais. Atualmente em 2015 temos 70 Professores Alfabetizadores, 3 Orientadores de Estudos e 1 Coordenadora Local cadastrados no SIMEC, os professores estão divididos em três turmas de alfabetização, onde recebem formação, orientação e acompanhamento realizados pelos os OEs. As formações dos PAs são realizadas no Complexo Escolar Deputado La Roque, com C/H de 16 horas por encontro. O PNAIC é um grande desafio que deve ser partilhado por todos nós que estamos envolvidos no processo educativo e almejamos acabar com o analfabetismo no nosso país, portanto faz se necessário buscarmos a cada dia novas técnicas, metodologias e maneiras de fazer com que nossas crianças aprendam, que elas tenham uma educação de qualidade, que o ambiente escolar seja um lugar prazeroso e que proporcione aprendizagens múltiplas, que nossos profissionais sejam capacitados e compromissados tanto com o ensinar, quanto com o aprender, que ele tenha suporte e apoio necessário para que exerça sua função com dignidade. Desse modo, esperamos atingir os objetivos do PNAIC (alfabetizar as crianças até os oito anos de idade, até o 3º ano do ensino fundamental), contribuindo com a formação dos professores alfabetizadores, orientando, acompanhando, intervindo, proporcionando momentos de socialização entre os professores e demais profissionais envolvidos neste processo.
Imagem: Pacto Nacional da Alfabetização

Site Oficial do Programa

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